Academia

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu ontem que não há necessidade de decisão judicial para começar a correr o prazo de prescrição da ação de cobrança de tributos (execução fiscal), quando não se localiza o devedor ou seus bens. Basta a ciência da Fazenda. Como os ministros julgaram processo sobre a […]

Até que enfim podemos dizer que o Governo (Estadual de São Paulo e Federal) se mobilizou efetivamente para melhorar a precária situação que as empresas estão vivenciando com o cenário de recessão econômica. Alguns programas de parcelamentos especiais para débitos tributários deixam a tributação mais maleável para empresas. Governo Federal – através da Medida Provisória […]

Muitas vezes os impostos invisíveis passam despercebidos pela maioria, mas no final das contas eles fazem um grande diferença   Ao receber o salário, a pessoa sabe quanto vai pagar para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quando compra ou vende um imóvel, ela também tem previsão do valor que precisará destinar para o […]