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Neste post, separamos algumas novidades sobre a Escrituração da Reinf. Acompanhem! A nova obrigação do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), a EFD- Reinf (Escrituração Fiscal Digital da Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída), é resumidamente, a escrituração dos serviços tomados e prestados mediante cessão de mão de obra/empreitada por uma empresa, a partir […]

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Têm dúvidas sobre como funciona a Governança Fiscal? Acompanhe nosso post de hoje e entenda a importância deste conjunto de processos! Governança Fiscal nada mais é do que a implantação de estratégias eficientes e processos para acompanhar todas as etapas relacionadas as questões contábeis, fiscais e da quitação de tributos de uma empresa. Neste sentido, […]

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Quando falamos em Governança Tributária, estamos nos referindo a todo um conjunto de ações no plano de processos, pessoas e sistemas, que precisam ser implementados para que uma empresa tenha total controle de seus aspectos fiscais, elimine ou reduza riscos de inconsistências nas suas relações com o FISCO, bem como, amplie seus níveis de transparência. […]

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) utilizou precedente que trata como crime o não recolhimento de ICMS, firmado pela 3ª Seção em agosto, para condenar mais um contribuinte. A decisão monocrática estabeleceu pena de oito meses de detenção, em regime aberto, mais multa a um empresário de Santa Catarina. Segundo a decisão, a companhia deixou […]

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Apresentado como solução para promover um ambiente mais seguro e simplificado para o contribuinte em dia com o Fisco, o Programa “Nos Conformes” promete tratamento diferenciado às empresas com bom comportamento ante as obrigações tributárias. A iniciativa da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz) foi apresentada no dia 29 de agosto, por Gustavo de […]

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Em continuidade ao programa de conformidade fiscal “Nos Conformes”, a Secretaria da Fazenda está avisando mais um lote de contribuintes paulistas a, voluntariamente, regularizarem as obrigações tributárias que devem ser transmitidas ao Fisco. Foram selecionados 407 contribuintes do Regime Periódico de Apuração com R$ 263 milhões em ICMS não declarado. As empresas receberão um aviso […]

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Com diversas modificações em relação ao texto original proposto pelo governo, uma das mudanças do novo Refis mira o prazo de adesão. A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) que instituiu o novo Refis (parcelamento de débitos tributários) aprovou em votação simbólica o relatório do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG). O documento […]

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Em continuidade ao programa de conformidade fiscal “Nos Conformes”, a Secretaria da Fazenda está avisando mais um lote de contribuintes paulistas a, voluntariamente, regularizarem as obrigações tributárias que devem ser transmitidas ao Fisco. Foram selecionados 407 contribuintes do Regime Periódico de Apuração com R$ 263 milhões em débitos de ICMS. As empresas receberão um aviso […]

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