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Projeto também acaba com qualquer benefício fiscal para bens ou serviços A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de reforma tributária que substitui, em 10 anos, cinco tributos que incidem sobre o consumo (ICMS, PIS/Cofins, ISS e IPI) por um imposto único com alíquota estimada de 20%. O projeto — encaminhado […]

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Por Eduardo de Paiva Gomes, Felipe Wagner de Lima Dias e Phelipe Moreira Souza Frota A internet das coisas revolucionou o modo pelo qual bens e serviços são tradicionalmente usufruídos. Com a inovação da tecnologia, uma simples compra e venda de mercadoria ou aquisição de um serviço pode estar associada a transmissões de dados e fluxos de informação dos usuários […]

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O governo federal tem sinalizado que retomará a tributação de lucros e dividendos distribuídos aos sócios e acionistas. O debate sobre o assunto é pautado mais por questões ideológicas e políticas e menos por lógica e coerência.   O primeiro argumento sustentado pelos defensores da medida é que será reestabelecida a justiça fiscal, pois empresários […]

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Operações com criptoativos deverão ser informadas à Receita Federal A partir de agosto deste ano, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à Receita Federal. Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o Bitcoin a mais famosa entre elas. A coleta de informações sobre operações com […]

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Proposta do economista prevê substituir cinco impostos federais, estaduais e municipais num tributo só SÃO PAULO — A atual proposta de reforma tributária , enviada ao Congresso em abril e que pretende substituir cinco impostos federais, estaduais e municipais num tributo só, se aprovada, pode elevar o PIB brasileiro em até 15 pontos percentuais ao longo de dez anos. […]

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