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PORTARIA MINISTÉRIO DA ECONOMIA Nº 529 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 DOU 30.09.2019 Dispõe sobre a publicação e divulgação dos atos das companhias fechadas, ordenadas pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, na Central de Balanços (CB) do Sistema Público de Escrituração digital (SPED). O Ministro de Estado da Economia, no […]

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Texto promete diminuir o preço do frete, aumentar as vendas no e-commerce em até 25% e acabar com processos burocráticos de tributação de ICMS Locker da Riachuelo no Shopping Morumbi, em São Paulo / Foto: Divulgação Há pouco mais de um ano, a ABComm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico) começou a discutir, entre seus diretores, ações que […]

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Reforma Tributária

Reforma Tributária: O ministro também afirmou que a equipe econômica trabalhava em proposta para conter efeitos regressivos do tributo A equipe econômica está recalculando alíquotas da sua proposta de reforma tributária após a saída de cena do imposto sobre transações, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta segunda-feira, acrescentando que a estratégia será agora […]

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Simples Nacional

O recolhimento do Simples Nacional não contempla o ICMS devido a título de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação Tributária. Fisco paulista fiscaliza e autua contribuinte que deixou de recolher o ICMS antecipação tributária Por falta de declarar e recolher o ICMS Antecipação Tributária, contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional sofre fiscalização e atuação A figura da […]

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  Saiba mais [CONGRESSO NACIONAL DE TRIBUTOS] Começamos bem a semana! Estamos no evento do CONFEB participando de discussões importantes sobre o mundo tributário com representantes da PGFN, CARF, Receita Federal, Secretaria da Fazenda. Participamos do Painel sobre a Reforma Tributaria, representado por Marcelo Simões, nosso parceiro da Comtax. O evento aconteceu dia 16/09 no […]

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reforma tributária no Senado

Reforma tributária no Senado: Senador Roberto Rocha (PSDB-MA) afirma que a proposta de imposto sobre transações não tem mais espaço após a demissão de Marcos Cintra O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da reforma tributária no Senado, avalia que a criação de um imposto nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi enterrada após a demissão […]

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