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Tabela TIPI NCM 2019 Este termo nada mais é do que sigla para Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados. Esse documento é arquivado e regulamentado pela Receita Federal, onde são reunidos também os produtos industrializados, NCM’s  e a alíquota do imposto. Desdes 2017 é usada a mesmo tabela, que foi instituída no decreto Nº […]

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Fabricantes de calçados terão carga tributária efetiva reduzida de 7% para 3,5% O Governador João Doria anunciou, nesta terça-feira (26), que o Estado vai reduzir pela metade a alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado dos fabricantes de calçados de São Paulo. “O imposto sobre o calçado vai ser reduzido em […]

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Sistema de cálculo automatizado e atualização tributária, Taxrules, apoia no cálculo de aproximadamente 300 mil notas fiscais eletrônicas (NFe) por mês A Riachuelo é uma das três maiores lojas de departamento do Brasil e umas das razões de sua longevidade comercial é a logística inteligente. Diariamente, a varejista despacha dos seus centros de distribuição, localizados em São […]

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Secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, diz que reforma terá quatro fases e incluirá aumento da faixa de isenção Depois de reformular a sua proposta, abandonando a ideia de criar uma nova CPMF, rejeitada pelo presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia fechou, enfim, um novo pacote de medidas para mudar o complexo sistema tributário do País. […]

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O Congresso promulgou nesta terça-feira (12) a Emenda Constitucional 103, de 2019, que altera o sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Apresentada pelo governo em fevereiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 tramitou por seis meses na Câmara e quase três no Senado. O objetivo da medida, […]

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Principal razão para reformar o sistema tributário é o efeito positivo sobre a expansão da economia Para compreender os efeitos da reforma tributária, provavelmente a questão mais importante é entender seu impacto sobre o crescimento. As distorções do sistema tributário brasileiro são tão grandes que sua correção tende a afetar de forma relevante a expansão […]

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Parcelamento de ICMS: O governo de São Paulo instituiu um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, permitindo que os contribuintes paulistas regularizem suas dívidas. O novo programa está no Decreto 64.564/2019, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (6/11). A expectativa do governo é arrecadar cerca de R$ 3,1 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 650 […]

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Os Manuais de orientação do SPED serão publicados até o dia 30 de novembro de 2019. A Receita Federal do Brasil publicou uma nota no Portal Sped nesta quinta-feira, 24, anunciando a alteração de leiaute do sistema da ECD e da ECF para o ano-calendário 2019. As mudanças de leiaute da ECD e da ECF  são os descritos abaixo. Os Manuais […]

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