Academia

Acompanhe informações, notícias e tudo de mais importante sobre o mercado.

A afirmação da Constituição como norma jurídica de hierarquia maior impõe seja ela o ponto de partida do estudo, da interpretação e da aplicação de qualquer ramo do Direito. No âmbito tributário, não se dá de forma diferente, devendo o fenômeno da tributação ser analisado não apenas sob o prisma estatal arrecadatório, mas como importante […]

Leia mais

Por muitos anos o Brasil tem assistido a grande discussão acerca da tributação do software, visto não se encaixar perfeitamente nem no conceito clássico de mercadoria nem no de serviço. Trava-se já longa batalha para definir se a tributação dos mais variados negócios jurídicos que o tem por objeto seria pelo Imposto sobre Circulação de […]

Leia mais

O relatório “Doing Business 2017: Medindo Qualidade e Eficiência”, do Banco Mundial, é um dos vários rankings que vêm apontando a queda de competitividade do Brasil. Entre 189 países pesquisados, caímos para a 123ª posição, vindo da 116ª em 2016 e da 111ª, em 2015. Os ex-ministros da Fazenda Maílson da Nóbrega e Joaquim Levy […]

Leia mais

A crise econômica que o Brasil atravessa tem causas multifacetárias. Duas delas, contudo, merecem destaque especial: (i) o agigantamento do Estado brasileiro, cujos tentáculos, diretos ou indiretos, se fazem presentes em todos os setores da economia; e (ii) a flexibilidade ética de servidores públicos e empresários, resultando em uma relação promíscua entre governo e seus […]

Leia mais

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1770/2017, que dispõe sobre a retificação da ECF. A retificação da ECF anteriormente entregue será feita mediante apresentação de nova ECF, independentemente de autorização pela autoridade administrativa, que terá a mesma natureza da ECF retificada, substituindo-a integralmente para todos os fins e […]

Leia mais

São Paulo – Com as mudanças na cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), para que os municípios recebam o recurso já em 1º de janeiro de 2018 devem ter aprovado até 2 de outubro a atualização do Código Tributário Municipal (CTM). As alterações, que passam a valer a partir de 2018, por […]

Leia mais