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A Receita Federal do Brasil recentemente publicou a Solução de Consulta 3.002[1], vinculada às Soluções de Consulta 374/2014 e 130/2016[2], na qual considerou que o software customizável pode ser classificado como mercadoria para fins tributários. A Consulta Fiscal foi proposta por contribuinte que atua no ramo de atividade de cessão de direito de uso de software […]

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e-Social é um projeto do governo federal para unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados Conceitualmente, o e-Social é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, ainda, coletar informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e […]

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A arrecadação de impostos em 2017 já ultrapassou o ano passado, onde o mesmo montante foi registrado em maio O valor pago pelos brasileiros em impostos em 2017 alcançou R$ 700 bilhões por volta das 8h desta segunda-feira (24), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). No ano passado, o mesmo montante foi […]

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Site da RFB disponibiliza nova versão do programa da Escrituração Contábil Digital , o programa 4.0.2 ECD A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou em seu site, a versão 4.0.2 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD).   Principais destaques Entre as alterações ora introduzidas, destacamos as novas regras a serem observadas para a assinatura […]

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Confaz uniformiza lista de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST (Substituição Tributária) O Confaz por meio da publicação de diversos Convênios ICMS (DOU de 13/04) alterou o Convênio ICMS 92/2015, que uniformizou a lista de mercadorias sujeitas ao ICMS Substituição Tributária e criou o Código Especificador da Substituição Tributária. As alterações na lista de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST, de que trata o Convênio ICMS 92/2015 serão aplicadas a partir de […]

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A cachaça está entre os produtos com mais impostos. Peça uma, e você pagará 81,87% somente em imposto Você sabia que a cada R$ 10 pagos em uma cachaça, casaco de pele, vodca ou cigarro, R$ 8 são apenas impostos? Esses são os quatro produtos com mais impostos do Brasil, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Todos […]

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O advogado tributarista Igor Mauler Santiago, sócio do Sacha Calmon-Misabel Derzi Consultores Associados (foto), diz que a MP 765 vai interferir na neutralidade dos julgadores do Carf Editada no fim do ano passado, a MP 765, que concede bônus a auditores e fiscais da Receita Federal proveniente, entre outras fontes, do montante arrecadado com multas tributárias, vai na contramão […]

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Durante seminário que debate o tema, Mansueto Almeida, responsável pela Secretaria de Acompanhamento Econômico, explicou que o País não suporta mais carga tributária e que precisamos de uma reforma tributária O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, defendeu, nesta segunda-feira (17), a reforma da Previdência como uma forma de evitar um […]

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