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Receita exclui 1,4 milhão de CNPJs

Contribuintes que não regularizaram a situação junto à Receita Federal tiveram o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) excluído. Ao todo, foi dada baixa em 1.372.246 CNPJs de microempreendedores individuais, de acordo com o órgão. A lista com os CNPJs está disponível na internet. Os microempreendedores foram intimados pela Receita e tiveram até 26 de janeiro para regularizar a situação. Cerca de 1,4 milhão estavam irregulares no final do mês passado, o que equivale a 18,9% dos 7,574 milhões de CNPJ inscritos na modalidade. Eles não pagaram os impostos nos últimos três anos e estavam com as declarações anuais do Simples em atraso.

Microempreendedores irregulares
Eles tiveram prazo para pagar os tributos devidos à Receita Federal ou aderir ao parcelamento dos débitos em até 60 meses. A maioria, no entanto, continuou irregular. Regime especial de tributação instituído em 2011, o MEI permite o pagamento simplificado de tributos por profissionais autônomos que faturem até R$ 81 mil/ano e contratem só um empregado. Nesse programa, o profissional recolhe mensalmente 5% de contribuição ao INSS, mais R$ 5 de ISS, no caso de prestadores de serviço, ou R$ 1 de ICMS, no caso de atividades ligadas ao comércio e à indústria.

Destaque no ranking
Em 2018, o Stocche Forbes Advogados completa cinco anos de atuação e já conquista posicionamento de destaque no mercado. De acordo com recente ranking de M&A divulgado pela Bloomberg, o Stocche Forbes é o segundo escritório de direito com maior volume financeiro de operações em 2017 do Brasil, atrás apenas do Mattos Filho. Em termos de negócios fechados, o escritório está em 5º lugar. Já no ranking do MergerMarket, que engloba toda a América Latina, o Stocche Forbes é o 8º escritório com maior volume financeiro de operações em 2017 do continente.

Mercado agitado
O setor de congressos promete ser movimentado no Rio de Janeiro. De acordo com o Rio Convention & Visitors Bureau, a capital fluminense iniciou o ano com 133 eventos agendados, um crescimento de 111,11% se comparado ao mesmo período do ano anterior, quando foi registrado 63 eventos. Segundo cálculos da entidade, as feiras, encontros e convenções já confirmados contarão com 705 mil congressistas, que devem impactar a economia carioca em cerca US$ 534 milhões, sendo US$ 27 milhões em Impostos Sobre Serviço (ISS).

Novas regras da Nota Fiscal Paulista
O Poupatempo informa que entrou em vigor, na última semana, uma nova regra para saque de créditos da Nota Fiscal Paulista. Agora, qualquer pessoa cadastrada no programa pode fazer transferências de créditos para a conta bancária com valores acima de R$ 0,99. Antes o limite era de R$ 25,00. A consulta do saldo de crédito da Nota Fiscal Paulista e a transferência de valores para a conta bancária pode ser feita pelo site da Secretaria estadual da Fazenda ou pelo celular, com o aplicativo “SP Serviços”. No Poupatempo, pode-se checar o saldo e resolver pendências. /Agências

FONTE: DCI

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