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Ministro da Fazenda diz que aguarda avanço de pauta no Congresso para enviar simplificação do PIS/Cofins

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que até agora não enviou a proposta de reforma e simplificação do PIS/Cofins porque quer antes avançar nos temas prioritários que já estão no Congresso. Ele disse que o governo já definiu a calibragem da alíquota (ou alíquotas) do novo sistema e que também resolveu que o ISS e ICMS ficarão mesmo de fora da base de cálculo do tributo.

— Não adianta você colocar muita coisa ao mesmo tempo na pauta do Congresso. Temos que administrar nossas prioridades. A prioridade neste momento é cessão onerosa, Eletrobras, e completar a pauta que estava lá — disse, referindo-se também a temas como cadastro positivo, duplicata eletrônica e o projeto de lei que viabiliza a venda de distribuidoras da Eletrobras.

Segundo ele, o projeto já está pronto e ele considera possível que seja enviado ao Congresso antes das eleições, embora o próprio ministro tenha lembrado que até as eleições haverá apenas três semanas legislativas em cada casa. “O que achamos importante é colocar o debate. A gente quer colocar e aí depende do que vai acontecer no Congresso após as eleições, se vai dar tempo ou não para uma discussão dessas”, afirmou.

Guardia explicou que o problema do PIS/Cofins é a complexidade da legislação e a dificuldade de se aproveitar créditos gerados na aquisição de insumos, distorcendo o conceito de imposto sobre valor agregado. “Em imposto sobre valor adicionado, você tem que creditar tudo que comprou. A gente quer transformar o PIS/Cofins em crédito financeiro. Comprou produto, pagou imposto e credita o imposto pago quando vender o seu produto”, explicou. “Hoje não é assim, regra é muito complexa, vamos ampliar significativamente a base dos créditos do PIS/Cofins”, acrescentou.

Ele reiterou que o governo quer manter a “neutralidade” da arrecadação desses tributos, o que exigirá uma alíquota nominal maior, que também terá que ser recalibrada para compensar a exclusão do ISS e ICMS da base de cálculo. “Isso não é aumento de imposto”, disse Guardia, destacando que a Fazenda já definiu a calibragem do novo PIS/Cofins, que poderá ter mais de uma alíquota.

O ministro também reforçou que a proposta da Fazenda é manter os setores de serviços no sistema cumulativo, para que não haja aumento de carga tributária para esses setores.

Fonte:https://oglobo.globo.com/economia/ministro-da-fazenda-diz-que-aguarda-avanco-de-pauta-no-congresso-para-enviar-simplificacao-do-piscofins-22923760

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